Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre sentença em direito processual civil - cpc 1973
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Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q93227
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, que versam sobre sentença, coisa
julgada, execução e embargos do devedor.
julgada, execução e embargos do devedor.
Considere que Rosa, que se casará com Otávio, tenha contratado um fotógrafo para fazer o ensaio fotográfico conhecido como prévia dos noivos e que o valor acordado foi pago à vista. Apesar da proximidade da data do casamento, o fotógrafo remarcou, de forma reiterada e injustificadamente, a data da sessão de fotos, razão pela qual Rosa ingressou com uma ação cujo objeto é o cumprimento de obrigação de fazer. Nessa situação, o juiz pode, de ofício, converter a tutela específica da obrigação, ainda passível de obtenção de perdas e danos.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RN
Prova:
CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça |
Q60089
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação a recursos, procedimentos de jurisdição voluntária, sentença e coisa julgada, julgue os itens a seguir.
I Reconhecida pelo STF a existência da repercussão geral, cabe ao órgão de origem apreciar os recursos extraordinários sobrestados, para julgá-los prejudicados, exercer o juízo de retração, admitir, ou não, o recurso.
II Reconhecida pelo STJ a existência de causas repetitivas, cabe ao tribunal de segunda instância apreciar os recursos especiais sobrestados, para julgá-los prejudicados, exercer o juízo de retratação, admitir, ou não, o recurso.
III No procedimento de jurisdição voluntária, a sentença, ainda que transitada em julgado, pode ser modificada caso ocorram motivos supervenientes.
IV Caracteriza-se como extra petita a sentença em que se determina ao réu, em relação ao pedido mediato, condenação superior ao que foi postulado pelo autor.
V Na ação de anulação de casamento, a sentença que rejeita o pedido do autor com base na insuficiência de provas não faz coisa julgada material.
Estão certos apenas os itens
I Reconhecida pelo STF a existência da repercussão geral, cabe ao órgão de origem apreciar os recursos extraordinários sobrestados, para julgá-los prejudicados, exercer o juízo de retração, admitir, ou não, o recurso.
II Reconhecida pelo STJ a existência de causas repetitivas, cabe ao tribunal de segunda instância apreciar os recursos especiais sobrestados, para julgá-los prejudicados, exercer o juízo de retratação, admitir, ou não, o recurso.
III No procedimento de jurisdição voluntária, a sentença, ainda que transitada em julgado, pode ser modificada caso ocorram motivos supervenientes.
IV Caracteriza-se como extra petita a sentença em que se determina ao réu, em relação ao pedido mediato, condenação superior ao que foi postulado pelo autor.
V Na ação de anulação de casamento, a sentença que rejeita o pedido do autor com base na insuficiência de provas não faz coisa julgada material.
Estão certos apenas os itens
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