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Q487545

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Audiência de Instrução de Julgamento - AIJ ,

Ano: 2012 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2012 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q487545 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Em todas as ações admitidas no processo civil, a parte pode fazer-se representar por preposto na audiência preliminar.

A decadência e a prescrição referem-se à extinção de determinada eficácia jurídica. Enquanto a primeira se revela pela perda do direito potestativo, em razão do seu não exercício no prazo legal, a segunda, revela-se em razão do não exercício de um direito em um determinado lapso de tempo.

Verificada a morte ou a incapacidade processual da parte ou de seu representante legal, após o início da audiência de instrução e julgamento, o juiz não suspenderá o processo, que prosseguirá até a prolação da decisão final

Ultrapassada a fase das providências preliminares e, não ocorrendo as hipóteses legais relativas às causas de extinção do processo, sem e com resolução de mérito, em razão da autocomposição, prescrição, decadência ou julgamento antecipado da lide, caberá ao juiz, em qualquer caso, designar audiência para a tomada do depoimento das partes e das testemunhas.

Quando a sentença de mérito de uma determinada ação depender do julgamento de outra causa, ou da declaração de existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente, o segundo processo será suspenso.

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Q487538

Direito Processual Civil - CPC 1973 Teoria geral das provas , Procedimento ordinário ,

Ano: 2012 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2012 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q487538 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à proibição da prova ilícita no processo civil, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

O art. 5º, inc. LVI, da Constituição Federal faz uma ponderação entre a efetividade da proteção do direito material e o direito à descoberta da verdade. Esta previsão aplica-se ao processo civil, entretanto, mediante análise do caso concreto, pode o juiz determinar a realização de uma nova prova que recaia sobre o fato que a prova ilícita tentou esclarecer.

A prova ilícita não pode ser sanada quando constituir o ponto final de um procedimento em que houve uma ilicitude.

A prova pode ser sanada quando a ilicitude é a sua causa.

A prova ilícita não tem eficácia no processo, como também o seu resultado não pode ser utilizado no plano extraprocessual para impedir a ocorrência de um fato que, provavelmente, será praticado diante daquilo que foi descoberto.

A prova obtida de modo ilícito pode propiciar uma outra prova, que, então, estará contaminada, mas nada impede que o fato que se desejou demonstrar seja objeto de uma prova que com ela venha a ter vinculação.

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Q486581

Direito Processual Civil - CPC 1973 Teoria geral das provas , Procedimento ordinário ,

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |

Q486581 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da matéria probatória no direito processual civil, é CORRETO afirmar que

Alternativas

nas ações de estado, a parte deverá responder pessoalmente sobre os fatos articulados, não sendo obrigada a depor de fatos: criminosos ou torpes, que lhe forem imputados; ou a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.

é nula a convenção que dispuser sobre o ônus da prova.

a carta rogatória e a precatória não possuem o condão de suspender o andamento do feito. Se não forem devolvidas dentro do prazo, poderão ser juntas aos autos até o julgamento.

o juiz pode aplicar as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece, além das regras de experiência técnica, na falta de normas jurídicas particulares.

o Código de Processo Civil adota em matéria de prova o sistema dispositivo flexível.

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Q485985

Direito Processual Civil - CPC 1973 Tutela Antecipada , Procedimento ordinário ,

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RS Prova: Quadrix - 2013 - CRF-RS - Advogado |

Q485985 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o regramento da tutela antecipada, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

A tutela antecipada requerida pelo autor poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada, exceto se houver sentença procedente a seu favor.

Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.

Nao se concedera a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

0 juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto proposito protelatório do réu.

A tutela antecipada também poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.

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Q485915

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Respostas do réu - Reconvenção ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q485915 Direito Processual Civil - CPC 1973

Julgue o seguinte item, relativos à resposta do réu e à teoria das provas no sistema processual civil.

Reconvenção é o instituto típico e exclusivo do procedimento comum ordinário e, uma vez apresentada, gera cumulação objetiva de ações. Não se admitirá a reconvenção nas chamadas ações dúplices, nas quais é lícito ao réu formular pedido contra o autor na própria contestação.

Alternativas

Certo

Errado

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366: D

367: A

368: D

369: A

370: E

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