Questões de Concurso
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Q362504
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do cumprimento da sentença, é incorreto afirmar que:
Q362500
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da sistemática recursal é correto afirmar o seguinte:
Q362498
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os embargos declaratórios é incorreto dizer que:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-BA
Prova:
CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361588
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
No que se refere às regras aplicadas aos processos que envolvem a fazenda pública em juízo, à sentença e aos recursos, julgue os itens que se seguem.
Não havendo prejuízo à ampla defesa, o juiz, aplicando o princípio da complementariedade, poderá aceitar as razões apresentadas após a interposição do recurso.
Q361497
Direito Processual Civil - CPC 1973
Concernente aos recursos, considere:
I. Pode o prejudicado que não foi parte apresentar recurso se demonstrar nexo de interdependência entre o interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.
II. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.
III. A apelação é dirigida ao juiz, que a recebe, em regra, nos efeitos suspensivo e devolutivo.
Está correto o que consta em
I. Pode o prejudicado que não foi parte apresentar recurso se demonstrar nexo de interdependência entre o interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.
II. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.
III. A apelação é dirigida ao juiz, que a recebe, em regra, nos efeitos suspensivo e devolutivo.
Está correto o que consta em