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Q57833

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo , Procedimentos Especiais , Procedimento ordinário , Audiência de Conciliação ( assuntos)

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público |

Q57833 Direito Processual Civil - CPC 1973

O locador, na contestação da ação renovatória, NÃO poderá alegar que

Alternativas

o locatário não preenche os requisitos estabelecidos na lei de locação, para promover ação renovatória.

a proposta do locatário não atende o valor locativo real do imóvel na época da renovação, excluída a valorização trazida por aquele ao ponto ou lugar.

tem proposta de terceiro para a locação, em con dições melhores.

por determinação do Poder Público tem que realizar no imóvel obras que importam sua radical transformação, e assim não está obrigado a renovar o contrato.

deve ser elevada a multa ao locatário, prevista no contrato, se não devolver o imóvel findo o prazo contratual.

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Q56904

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo ,

Ano: 2005 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 2ª etapa |

Q56904 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando as regras para a extinção do processo como estipuladas no Código de Processo Civil, é correto afirmar:

Alternativas

O abandono da causa é decorrente da inércia das partes, equivalendo ao desaparecimento do interesse, ocorrendo quando o processo fica paralisado por mais de um ano ou quando o autor não promover os atos ou diligências que lhe competir, no prazo assinalado pelo Juiz.

Quando o autor provoca a extinção do processo por abandono por três vezes, ocorrerá o fenômeno denominado perempção, que consiste na perda do direito de renovar a propositura da mesma ação, atingindo tanto o direito processual como o material.

A desistência da ação é ato unilateral, podendo ser exercido antes de vencido o prazo para a resposta do réu, sendo que a apresentação antecipada da contestação não prejudica este prazo para o autor.

A prescrição e a decadência, tratando-se de direitos patrimoniais, são passíveis de renúncia e seu acatamento, para ensejar a extinção do processo, depende da provocação da parte que a aproveita.

Verificando a existência de irregularidades ou nulidades sanáveis, o Juiz mandará supri-las, fixando à parte prazo nunca superior a trinta dias para tal.

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Q56855

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo ,

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56855 Direito Processual Civil - CPC 1973

Existindo convenção de arbitragem, o Juiz

Alternativas

extinguirá o processo com apreciação do mérito.

suspenderá o processo até que o árbitro apresente seu laudo.

de ofício, poderá extinguir o processo sem apreciação do mérito.

se alegada pelo réu, extinguirá o processo sem apreciação do mérito.

transformará o processo judicial em arbitragem, nomeando árbitro para dirimir o litígio.

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Q56700

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo , Procedimentos Especiais , Procedimento ordinário , Audiência de Conciliação ( assuntos)

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público |

Q56700 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante à ação de alimentos:

Alternativas

não é mais cabível a prisão civil do inadimplente, em razão do Pacto de San José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil.

somente quando se tratar de alimentos definitivos é cabível a prisão civil do alimentante inadimplente.

o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o relativo às três prestações anteriores ao ajuizamento da ação, mais as que se vencerem no curso do processo.

a pena de prisão civil só pode ser aplicada uma vez, ainda que o alimentante volte a inadimplir a obrigação.

o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade dá-se pelo mero implemento da idade.

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Q56397

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo , Procedimentos Especiais , Procedimento ordinário , Audiência de Conciliação ( assuntos)

Ano: 2007 Banca: PUC-PR Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: PUC-PR - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q56397 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Caso, ao examinar a petição inicial, o juiz constate a ausência de legitimidade de uma das partes, deverá determinar sua emenda.

Extinto o processo sem resolução do mérito em razão da ausência de uma das condições da ação, não se permite a repropositura da ação sem que o vício relativo à condição da ação faltante seja sanado.

Caso seja proposta ação com mesmas partes e mesma causa de pedir de ação anteriormente ajuizada, notando o juiz que a segunda ação apenas reproduz um dos pedidos veiculados na primeira ação, não trazendo novo pedido, deverá determinar a reunião de causas, em razão da continência.

A sentença proferida sem que tenha sido citado o réu é juridicamente inexistente, não chegando a transitar em julgado.

Proferida sentença por juízo absolutamente incompetente, é cabível ação rescisória. Julgada procedente a ação rescisória, não deverá o Tribunal anular a sentença se constatar que o julgamento proferido pelo juízo incompetente está em consonância com o que estabelece súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

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236: E

237: E

238: D

239: C

240: D

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