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Q1294678 Direito Financeiro
Conforme a Lei Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1294160 Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal fundamenta-se nos seguintes princípios:
Alternativas
Q1293865 Direito Financeiro

Segundo Meirelles (2009), a Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que a despesa total com pessoal não poderá exceder o percentual da receita líquida de 60% (sessenta por cento) para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e que a repartição desse limite, na esfera municipal, não poderá exceder _____________ para o Executivo e _______________________ para o Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do Município, quando houver.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Q1293193 Direito Financeiro
A Lei da Responsabilidade Fiscal dispõe que
Alternativas
Q1293160 Direito Financeiro
As transferências destinadas a cobrir despesas de custeio de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, são chamadas pela Lei nº 4.320/64 de:
Alternativas
Respostas
521: D
522: E
523: C
524: A
525: B