Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre a receita pública em direito financeiro

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Q616884 Direito Financeiro
Nos termos do artigo 9° da Lei n° 4.320/64, tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio: 
Alternativas
Q616875 Direito Financeiro
Nos termos da Lei n° 4.320/64, a receita dos créditos de natureza tributária exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento é classificada como: 
Alternativas
Q615561 Direito Financeiro
A concessão de isenções tributárias deve observar diversos requisitos, dados e elementos dentre os quais não necessariamente se encontra:
Alternativas
Q613825 Direito Financeiro
As multas também são um tipo de receita pública, de caráter não tributário, constituindo-se em ato de penalidade de natureza pecuniária aplicado pela administração púbica aos administrados. De acordo com a Lei nº 4.320, de 1964, as multas classificam-se como
Alternativas
Q604039 Direito Financeiro
Com base na Lei do Orçamento (Lei nº 4.320/64), quanto aos tipos de receitas e despesas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
551: B
552: B
553: B
554: B
555: A