Questões de Concurso

Orçamento público é um plano governamental que se renova a cada ano, envolvendo os interesses da população em geral, independentemente de classe social, além dos interesses dos setores produtivos do país, como a agricultura, a indústria e os serviços. Atualmente, o orçamento deixou de ser mero documento de caráter contábil e administrativo, para espelhar toda a vida econômica da sociedade, constituindo-se em um importante instrumento dinâmico do estado a orientar sua atuação sobre a economia.

Considerando as características do orçamento público, analise as afirmativas a seguir:

I. Funciona como um plano para ordenar e coordenar o funcionamento estatal, direcionando e dando previsibilidade às ações governamentais.

II. O particular não detém condições de tomar decisões, haja vista que o orçamento público tem um caráter sigiloso, devendo seu controle e seu acompanhamento serem feitos pelo respectivo órgão público.

III. É um instrumento hábil que produz influências na economia e na sociedade, conforme os interesses e as ações do poder público.

IV. É um mecanismo utilizado para organizar as receitas e despesas públicas, que são considerados meios para a concretização dos planos governamentais.

Assinale a alternativa com as assertivas CORRETAS:

O prazo estipulado pela Lei 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal para que o material seja considerado permanente é superior a: 

O princípio orçamentário que determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, é

Um profissional sem qualquer experiência na área pública gostaria de saber a dinâmica do processo de planejamento orçamentário financeiro governamental. Nesse sentido, ele pretende entender, afinal, qual(is) do(s) poder(es) assume(m) essa responsabilidade e qual é a sequência correta entre a Lei Orçamentária Anual – LOA, o Plano Plurianual – PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
Você responde corretamente o seguinte:

Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei de orçamentos: