Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre a despesa pública em direito financeiro
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Q1211366
Direito Financeiro
Com relação à despesa pública, tendo como base a
Lei n.º 4.320/1964 e as lições doutrinárias, julgue o seguinte item.
O regime contábil adotado para a despesa pública é o de competência.
O regime contábil adotado para a despesa pública é o de competência.
Q1211300
Direito Financeiro
Com relação à despesa pública, tendo como base a
Lei n.º 4.320/1964 e as lições doutrinárias, julgue o seguinte item.
O pagamento de inativos e pensionistas é classificado como despesa de capital.
O pagamento de inativos e pensionistas é classificado como despesa de capital.
Q1202647
Direito Financeiro
Segundo a Lei no 4.320/1964, é uma despesa classificada como Inversão Financeira
Q1201546
Direito Financeiro
Considere as seguintes afirmações, segundo o que dispõe a Constituição Federal com relação ao financiamento da Seguridade Social, apontando aquela que está incorreta:
Q1201003
Direito Financeiro
Imagine, por hipótese, que a Assembleia Legislativa descumpriu o limite individual de despesas a ela determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar nº 101/2000). Em razão desse fato, a União impôs ao Poder Executivo do Estado restrições em matéria de realização de operações de crédito por descumprimento da LRF.
A esse respeito e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a União:
A esse respeito e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a União:
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