Questões de Concurso
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Q1201003
Direito Financeiro
Imagine, por hipótese, que a Assembleia Legislativa descumpriu o limite individual de despesas a ela determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar nº 101/2000). Em razão desse fato, a União impôs ao Poder Executivo do Estado restrições em matéria de realização de operações de crédito por descumprimento da LRF.
A esse respeito e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a União:
A esse respeito e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a União:
Q1200738
Direito Financeiro
De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro, existindo superávit patrimonial, este será evidenciado no(a)
Q1198847
Direito Financeiro
Considerando o disposto na LRF, julgue o item a seguir.
O pagamento de servidores inativos e pensionistas do município jamais poderá se realizar com recursos oriundos da venda de ações do capital social de sociedade de economia mista municipal.
O pagamento de servidores inativos e pensionistas do município jamais poderá se realizar com recursos oriundos da venda de ações do capital social de sociedade de economia mista municipal.
Q1194738
Direito Financeiro
Com base na Lei no 6.060/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2018,
Q1194331
Direito Financeiro
A atividade financeira do Estado engloba diversas atividades que são estudadas no Direito Financeiro e possuem como objeto a realização das políticas públicas que buscam promover o bem comum. Acerca da atividade financeira estatal e do Direito Financeiro, assinale a alternativa correta.
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