Questões de Concurso
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Em relação à receita pública, julgue o item.
As receitas orçamentárias compreendem as
receitas que pertencem ao Estado, integram o
patrimônio do Poder Público, e lhe aumentam o
saldo financeiro, e não se confundem com os
recursos em que o Estado é mero depositário, e
cujas restituições não se sujeitam à autorização
legislativa.
A classificação institucional da despesa orçamentária segrega as dotações orçamentárias em funções e sub-funções, basicamente em busca de esclarecer em que área de ação governamental a despesa será realizada.
Planejamento e execução são etapas da despesa orçamentária.
Em geral, os ingressos extraorçamentários aumentam o patrimônio líquido da entidade, uma vez que são constituídos por ativos e passivos exigíveis.
Será considerada não efetiva a receita orçamentária decorrente do ingresso de disponibilidade de recurso precedido de registro do reconhecimento do direito.