Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre a despesa pública em direito financeiro
Foram encontradas 1.448 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O empenho é legalmente definido como o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, sendo que há modalidades diferentes de empenho.
Quando “é sabido o valor exato da despesa, mas o pagamento será parcelado à medida que o serviço é prestado”, a modalidade que representa essa situação é a denominada empenho