Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre a receita pública em direito financeiro

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Q380033 Direito Financeiro
A receita pública derivada ou de economia ou de direito público é caracterizada pelo constrangimento legal para sua arrecadação. Essa classificação se refere a
Alternativas
Q379650 Direito Financeiro
Em uma situação hipotética, o Presidente da República, com base no disposto no art. 153, caput, inciso I, combinado com o § 1º desse mesmo artigo da Constituição Federal, reduziu a alíquota do Imposto de Importação.

A referida redução, que representa renúncia de receita tributária, foi feita sem estimativa do impacto orçamentá- rio-financeiro do montante de perda de receita e sem atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Levando em conta o que a Lei Complementar nº 101/00 estabelece a respeito da responsabilidade na gestão fiscal, essa redução
Alternativas
Q379464 Direito Financeiro
Constitui um ingresso de receita pública derivada:
Alternativas
Q379462 Direito Financeiro
Constitui um ingresso de receita pública originária:
Alternativas
Q372603 Direito Financeiro
À luz da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, em se tratando das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, constata-se que essa operação de crédito
Alternativas
Respostas
661: B
662: E
663: E
664: D
665: E