Questões de Concurso
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Com base na lei de responsabilidade fiscal, julgue o próximo item.
No planejamento do Estado, a lei de diretrizes orçamentárias
conterá o anexo de metas ficais com avaliação dos passivos
contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas
públicas durante a vigência do plano plurianual.
Com base na lei de responsabilidade fiscal, julgue o próximo item.
Como forma de garantir a transparência da gestão fiscal, será
disponibilizada para consulta e apreciação pelos cidadãos e
instituições da sociedade a prestação de contas do chefe do
Poder Executivo; no caso da União, a prestação de contas
será acompanhada por demonstrativos do Tesouro Nacional
e das agências financeiras oficiais de fomento.
Com relação a despesas públicas, julgue o item seguinte.
O INPI utiliza a modalidade de empenho ordinário para o
pagamento das contas de água, gás e luz de sua sede.
Acerca dos créditos ordinários e adicionais, julgue o item a seguir.
O INPI poderá solicitar crédito adicional extraordinário
visando ao reforço de dotação orçamentária para pagamento
de sua despesa com pessoal.
Acerca dos créditos ordinários e adicionais, julgue o item a seguir.
Os créditos suplementares e especiais são autorizados por
lei, abertos por decreto e dependem da existência de recursos
disponíveis, bem como de requerimento devidamente
justificado.