Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre a receita pública em direito financeiro

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Q68701
Direito Financeiro A Receita Pública , O Conceito de Receita Pública ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE - 2010 - MS - Economista |
Q68701 Direito Financeiro
Em relação às regras estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964 para
a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, julgue o
item que se segue.
As transferências de recursos intergovernamentais podem constituir, para o ente beneficiário, receitas correntes ou receitas de capital.
Alternativas
Q68700
Direito Financeiro A Receita Pública , O Conceito de Receita Pública , A Despesa Pública , Conceito e requisitos da Despesa Pública
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE - 2010 - MS - Economista |
Q68700 Direito Financeiro
Em relação às regras estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964 para
a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, julgue o
item que se segue.
A discriminação da receita e da despesa em todos os níveis de governo obedecerá à classificação funcional estabelecida na legislação federal referente às normas gerais de elaboração dos orçamentos, sendo vedada a adoção de códigos de âmbito local.
Alternativas
Q68696
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Princípios orçamentários , A Receita Pública , A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita , A Despesa Pública , Despesa obrigatória de caráter continuado
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE - 2010 - MS - Economista |
Q68696 Direito Financeiro
A respeito das normas de controle da gestão pública instituídas
pela Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) -, julgue os itens de 55 a 62.
O demonstrativo das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado não acompanha o projeto de lei orçamentária em obediência ao princípio da exclusividade, que restringe o conteúdo da lei orçamentária à previsão da receita e à fixação da despesa.
Alternativas
Q67897
Direito Financeiro A Receita Pública , Fundos públicos financeiros (de participação e de destinação) ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2010 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Prova 2 |
Q67897 Direito Financeiro
Segundo a Lei nº 4.320/64, "constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços". O Decreto-Lei Complementar nº 16, de 02/04/1970, do Estado de São Paulo, dispõe sobre a instituição e o funcionamento de fundos especiais na administração paulista. Sobre este assunto, é correto afirmar:
Alternativas
Q67783
Direito Financeiro A Receita Pública , A receita originária ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - RR Prova: CESPE - 2010 - PGM - RR - Procurador Municipal |
Q67783 Direito Financeiro
Com relação ao direito financeiro e econômico pátrio, julgue os
itens de 90 a 94.
Também denominadas receitas de economia privada ou de direito privado, as receitas originárias, formadas por receitas correntes e de capital, são oriundas das rendas produzidas pelos ativos do poder público, pela cessão remunerada de bens e valores (aluguéis e ganhos em aplicações financeiras), pelos ingressos parafiscais ou pela aplicação em atividades econômicas (produção, comércio ou serviços).
Alternativas
Respostas
786: C
787: E
788: E
789: B
790: E
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