Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre o crédito público em direito financeiro
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Em relação às despesas e receitas públicas e à dívida ativa da União, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: No primeiro quadrimestre de 2016,
verificou-se que a despesa com pessoal do Poder Executivo de
determinado município era equivalente a 56% da receita
corrente líquida do ente. Assertiva: Nessa situação, o
município estava impedido de obter garantia de outro ente e
deveria eliminar o percentual excedente nos dois quadrimestres
seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro.
Em relação às despesas e receitas públicas e à dívida ativa da União, julgue o item subsequente.
O empenho global é aplicável às despesas que tenham valor
definido previamente e que devam ser pagas em uma única
prestação.
Considerando o trecho transcrito anteriormente apenas como texto motivador, assinale a alternativa correta a respeito de aspectos conceituais e legais de Dívida Pública (conceitos, gerenciamento, efeitos econômicos do endividamento do setor público e indicadores de mensuração do endividamento público).
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