Questões de Concurso

Segundo a Lei nº 4.320/64, os restos a pagar (excluídos os serviços da dívida), os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos da tesouraria integram o(a)

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar:

É um dos principais órgãos do país, cujo papel é de extrema importância política e econômica. Suas competências são, além da emissão de moeda, executar serviços do meio circulante, recolher títulos dos bancos comerciais, regular a execução dos serviços de compensação de cheques, normatizar e fiscalizar as instituições financeiras do país e controlar o fluxo de capitais estrangeiros (entrada e saída de moedas).
O trecho acima faz referência ao:

Sobre Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, analisar a sentença abaixo:

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades (1ª parte). Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica (2ª parte).

A sentença está:

Dívida Ativa da Fazenda Pública é constituída por aquela definida como tributária ou não tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Acerca disso, considere os itens: i. A Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato. ii. A inscrição, que se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo órgão competente para apurar a liquidez e certeza do crédito e suspenderá a prescrição, para todos os efeitos de direito, por 180 dias, ou até a distribuição da execução fiscal, se esta ocorrer antes de findo aquele prazo. iii. A Dívida Ativa da União será a apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional. Agora, assinale a alternativa que é correta em sua afirmação.