Questões de Concurso

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Q2313279 Direito Financeiro
A obtenção de empréstimo pelo poder Executivo de determinado município perante instituição financeira se enquadra na definição de operação de crédito; mas, para realizá-lo, o município deve se enquadrar nos parâmetros estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000 – LRF e na Resolução SF nº 40/2001 que, por determinação da Constituição Federal de 1988, estabeleceu o limite da Dívida Consolidada Líquida dos entes federativos. Considerando que o município apresentou no período uma Receita Corrente Líquida de R$ 5.500,00, o limite da Dívida Consolidada Líquida municipal é de
Alternativas
Q2312943 Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) foi um marco na gestão pública brasileira. Trouxe várias limitações de gastos, e, em especial, para o gasto com folha de pagamento. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida de:
Alternativas
Q2312942 Direito Financeiro
Conforme a Lei Complementar nº 101/00, marque abaixo a alternativa que traz, corretamente, os preceitos previstos na lei.
Alternativas
Q2312489 Direito Financeiro
São indicadores estabelecidos pela LRF, entre outros: despesa com pessoal, operações de crédito e dívida consolidada.
Alternativas
Q2312455 Direito Financeiro
São indicadores estabelecidos pela LRF, dentre outros: a apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal. 
Alternativas
Respostas
116: A
117: D
118: A
119: C
120: C