Questões de Concurso

Considere as afirmativas relacionadas a Lei complementar nº 101/00. que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(  )Considera-se aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo determinado.

(  )Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas Variáveis".

(  )A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

Assinale a alternativa com a sequência correta.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101/2000) dispõe sobre a elaboração e publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Assinale a alternativa correta sobre esses importantes instrumentos.

Assinale a alternativa que está em consonância com as disposições da Lei Complementar n^o 101/2000 acerca das operações de crédito.

Para o fim de atender ao disposto na Constituição Federal, a Lei Complementar n^o 101/2000 impõe limites aos entes da Federação para que a despesa total com pessoal não exceda a receita corrente líquida nos percentuais que especifica. No que concerne aos Municípios,

Sobre a transparência pública, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa incorreta.