Questões de Concurso
Foram encontradas 4.773 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Julgue o item subsequente.
O Painel do Orçamento Federal tem como objetivo
propiciar amplo acesso a todos os cidadãos que tenham
interesse em acompanhar as informações sobre a Lei
Orçamentária Anual – LOA e sua execução, utilizando a
base de dados do SIOP com uma interface de fácil uso.
Qualquer cidadão com acesso à internet pode consultar
as informações atualizadas sobre a LOA, sem
necessidade de autenticação, autorização ou mesmo um
cadastro prévio.
Julgue o item subsequente.
A Lei Orçamentária Anual – LOA tem o papel de orientar a
elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Inclui metas e prioridades para a administração pública
no ano, estabelece diretrizes e metas de política fiscal,
entre outros assuntos. A partir do que está estabelecido
na Lei de Responsabilidade Fiscal, ela também aborda
outros temas como, por exemplo, metas e riscos fiscais,
equilíbrio de receitas e despesas.
Julgue o item subsequente.
A elaboração do Plano Plurianual (PPA) começa a partir
de um projeto de lei proposto pelo Poder Legislativo, que
deve ser submetido ao Congresso Nacional até quatro
meses antes do encerramento do primeiro ano de
mandato do presidente. O novo Plano é então avaliado e
votado pelos congressistas para, em seguida, ser
devolvido ainda no mesmo ano para sanção do
presidente. Durante sua vigência, o PPA norteia a
elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da
Lei Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Federal
determina também que os planos e programas nacionais,
regionais e setoriais sejam elaborados em consonância
com o PPA.
Julgue o item subsequente.
O Plano Plurianual (PPA) é o planejamento orçamentário
do governo. Define as estratégias, diretrizes e metas da
administração para um período de dois anos. O PPA deve
ser aprovado ao final do primeiro ano de mandato do
presidente. O PPA é revisado, monitorado e aperfeiçoado
anualmente.
De acordo com as regras fiscais para controle e acompanhamento de despesa com pessoal dispostas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a despesa com pessoal dessas instituições estaduais de ensino