Questões de Concurso
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Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte, considerando que a sigla LOA, sempre que empregada, se refere à lei orçamentária anual.
O princípio orçamentário da unidade ou totalidade estabelece
que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as
receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades,
fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder
público.
Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte, considerando que a sigla LOA, sempre que empregada, se refere à lei orçamentária anual.
Diferentemente das receitas correntes, as receitas de capital,
em geral, não produzem impacto sobre o patrimônio líquido
do ente público.
Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte, considerando que a sigla LOA, sempre que empregada, se refere à lei orçamentária anual.
Para conhecer de forma mais detalhada os programas do
Poder Executivo, deve-se recorrer à LOA.
Acerca do decreto de programação orçamentária e financeira, julgue o item que se segue.
Até sessenta dias após a publicação da lei que dispõe sobre
os orçamentos fiscal e da seguridade social da União, o
Poder Executivo é obrigado a publicar a programação
financeira e o cronograma de execução mensal de
desembolso das despesas discricionárias, em consonância
com os termos estabelecidos no plano plurianual.
No que se refere à estrutura programática e às classificações orçamentárias, julgue o item subsecutivo.
A modalidade de aplicação indica se os recursos do
orçamento público serão aplicados mediante transferência
financeira ou diretamente para entidades privadas sem fins
lucrativos e outras instituições.