Questões de Concurso
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Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir.
Algumas limitações legais previstas para a criação e a
expansão de programas públicos são dispensadas
temporariamente se as despesas forem destinadas ao
enfrentamento de calamidade pública nacional e de suas
consequências.
Julgue o item subsequente, a respeito dos princípios e das técnicas aplicadas ao orçamento público, da lei orçamentária anual (LOA) e da lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
A metodologia predominante na organização das finanças
públicas no Brasil é a do orçamento base-zero, cujo método
consiste em organizar ou apresentar o orçamento público,
voltando-se, antes de tudo, para a avaliação e a tomada de
decisão sobre despesas.
Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item a seguir.
As finanças públicas não apenas asseguram a manutenção da
administração e dos serviços públicos como também podem
influenciar a promoção do emprego e a estabilidade dos
preços.
A distribuição de renda decorrente das dotações dos fatores de produção pode gerar desigualdades na sociedade, cabendo ao governo alterar a estrutura de renda originária do mercado por meio de transferências, impostos e subsídios.