Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre competência na atividade financeira do estado e no sfn em direito financeiro
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Em relação ao Sistema Financeiro Nacional, julgue o item.
A Caixa Econômica Federal é a instituição financeira responsável pela operacionalização das políticas do Governo Federal para habitação popular e saneamento básico, caracterizando-se, cada vez mais, como o banco de apoio ao trabalhador de baixa renda.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Julgue o item a seguir acerca do direito financeiro.
Não há que se falar em competência concorrente em matéria de
direito financeiro entre União, estados e Distrito Federal, na
medida em que o sistema financeiro nacional se amolda ao
pacto federativo, devendo cada ente da federação legislar
adstrito à sua competência constitucional.
Julgue o item a seguir acerca do direito financeiro.
A lei de orçamento de competência da União compreenderá as
emissões de papel-moeda, por se tratar de operação de crédito
autorizada em lei.
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