João, com sessenta e cinco anos de idade, é credor de
determinado estado da Federação pela importância de R$ 500.000,
em virtude de sentença judiciária transitada em julgado que
condenou o estado, após apuração da responsabilidade civil,
a indenizá-lo pela morte de sua esposa.
Acerca da situação hipotética apresentada no texto 5A4BBB,
assinale a opção correta.
Com relação a pagamentos devidos por empresas públicas e sociedades de economia mista por força de sentença judicial transitada em julgado, é CORRETO afirmar que: