Questões de Concurso
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Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte, considerando que a sigla LOA, sempre que empregada, se refere à lei orçamentária anual.
Diferentemente das receitas correntes, as receitas de capital,
em geral, não produzem impacto sobre o patrimônio líquido
do ente público.
Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte, considerando que a sigla LOA, sempre que empregada, se refere à lei orçamentária anual.
Para conhecer de forma mais detalhada os programas do
Poder Executivo, deve-se recorrer à LOA.
Acerca do decreto de programação orçamentária e financeira, julgue o item que se segue.
Até sessenta dias após a publicação da lei que dispõe sobre
os orçamentos fiscal e da seguridade social da União, o
Poder Executivo é obrigado a publicar a programação
financeira e o cronograma de execução mensal de
desembolso das despesas discricionárias, em consonância
com os termos estabelecidos no plano plurianual.
Com relação a despesas públicas, julgue o item seguinte.
Vigente o prazo para cumprimento de obrigação assumida
pelo credor, o empenho da referida despesa não será anulado
em 31 de dezembro, mesmo que ela ainda não esteja
liquidada.
Com relação a despesas públicas, julgue o item seguinte.
O servidor declarado em alcance poderá receber do
ordenador de despesa a concessão de suprimento de fundos,
desde que não tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do
material a adquirir.