Questões de Concurso

Com base na lei de responsabilidade fiscal, julgue o próximo item.

No planejamento do Estado, a lei de diretrizes orçamentárias conterá o anexo de metas ficais com avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas durante a vigência do plano plurianual. 

Com base na lei de responsabilidade fiscal, julgue o próximo item.

Como forma de garantir a transparência da gestão fiscal, será disponibilizada para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade a prestação de contas do chefe do Poder Executivo; no caso da União, a prestação de contas será acompanhada por demonstrativos do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento. 

No que se refere à estrutura programática e às classificações orçamentárias, julgue o item subsecutivo. 

A modalidade de aplicação indica se os recursos do orçamento público serão aplicados mediante transferência financeira ou diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições. 

No que se refere à estrutura programática e às classificações orçamentárias, julgue o item subsecutivo. 

A função orçamentária pode ser entendida como o instrumento de organização da atuação governamental, pois articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores fixados no PPA. 

No que se refere à estrutura programática e às classificações orçamentárias, julgue o item subsecutivo. 

Na estrutura programática do plano plurianual (PPA), as ações são tipificadas como projetos, atividades e operações especiais, as quais buscam aperfeiçoar os projetos do governo e têm como resultado um bem público entregue à coletividade.