Questões de Concurso
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Com base na lei de responsabilidade fiscal, julgue o próximo item.
No planejamento do Estado, a lei de diretrizes orçamentárias
conterá o anexo de metas ficais com avaliação dos passivos
contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas
públicas durante a vigência do plano plurianual.
Com base na lei de responsabilidade fiscal, julgue o próximo item.
Como forma de garantir a transparência da gestão fiscal, será
disponibilizada para consulta e apreciação pelos cidadãos e
instituições da sociedade a prestação de contas do chefe do
Poder Executivo; no caso da União, a prestação de contas
será acompanhada por demonstrativos do Tesouro Nacional
e das agências financeiras oficiais de fomento.
No que se refere à estrutura programática e às classificações orçamentárias, julgue o item subsecutivo.
A modalidade de aplicação indica se os recursos do
orçamento público serão aplicados mediante transferência
financeira ou diretamente para entidades privadas sem fins
lucrativos e outras instituições.
No que se refere à estrutura programática e às classificações orçamentárias, julgue o item subsecutivo.
A função orçamentária pode ser entendida como o
instrumento de organização da atuação governamental, pois
articula um conjunto de ações que concorrem para um
objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores
fixados no PPA.
No que se refere à estrutura programática e às classificações orçamentárias, julgue o item subsecutivo.
Na estrutura programática do plano plurianual (PPA), as
ações são tipificadas como projetos, atividades e operações
especiais, as quais buscam aperfeiçoar os projetos do
governo e têm como resultado um bem público entregue à
coletividade.