Questões de Concurso

Foram encontradas 2.583 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2312511 Direito Financeiro
À luz da Constituição de 1988, a lei que instituiu o plano plurianual deve estabelecer as diretrizes e metas da Administração Pública sem, no entanto, definir valos máximos ou mínimos que podem ou devem ser gastos com determinados projetos ou tipos de despesas.
Alternativas
Q2312510 Direito Financeiro
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição serão elaborados de forma independente e distinta do plano plurianual, para depois serem apreciados pelo congresso nacional.
Alternativas
Q2312502 Direito Financeiro
A prestação de contas de aplicação de subvenção social ou auxílio será apresentada à unidade concedente dentro de 60 dias após a aplicação, não podendo exceder ao último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao do recebimento. 
Alternativas
Q2312499 Direito Financeiro
A lei orçamentária anual compreende, exclusivamente, dois aspectos: o orçamento fiscal referente aos Poderes da União (excluídos seus fundos e entidades da administração direta) e a lista de metas fiscais para o ano subsequente.
Alternativas
Q2312446 Direito Financeiro
A Lei Orçamentária Anual conta com dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação das despesas, não se incluindo nessa Lei qualquer aspecto ou regra quanto à proibição para a autorização de abertura de créditos suplementares e/ou a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita. 
Alternativas
Respostas
201: E
202: E
203: C
204: E
205: E