Questões de Concurso
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Julgue o próximo item, relativos ao ciclo e ao processo orçamentário, ao plano plurianual (PPA), à LDO e à LOA.
Os programas do PPA representam o conjunto coordenado
de ações governamentais que, financiadas por recursos
orçamentários e não orçamentários, visam à concretização do
seu objetivo.
Julgue o próximo item, relativos ao ciclo e ao processo orçamentário, ao plano plurianual (PPA), à LDO e à LOA.
O Congresso Nacional poderá emendar o projeto de LOA,
desde que a alteração seja compatível com o PPA e indique
os recursos necessários para tal, como, por exemplo, a
anulação de despesa relativa aos serviços da dívida.
Julgue o próximo item, relativos ao ciclo e ao processo orçamentário, ao plano plurianual (PPA), à LDO e à LOA.
No maior nível de classificação institucional do orçamento
público encontram-se as unidades orçamentárias, que são
responsáveis pelas ações necessárias para o alcance dos
objetivos e metas determinados pela LDO.
Julgue o item subsequente, a respeito dos princípios e das técnicas aplicadas ao orçamento público, da lei orçamentária anual (LOA) e da lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
O orçamento público no Brasil é exclusivamente
autorizativo, o que permite ao Poder Executivo contingenciar
as dotações previstas na LOA, visando alcançar a meta de
resultado primário estabelecida na LDO.
Julgue o item subsequente, a respeito dos princípios e das técnicas aplicadas ao orçamento público, da lei orçamentária anual (LOA) e da lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
O Brasil adota o princípio da exclusividade orçamentária,
segundo o qual a LOA não poderá conter dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa,
ressalvando-se as hipóteses expressamente previstas na
Constituição Federal de 1988.