Questões de Concurso

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Q2370938 Direito Financeiro

Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte, considerando que a sigla LOA, sempre que empregada, se refere à lei orçamentária anual. 


Diferentemente das receitas correntes, as receitas de capital, em geral, não produzem impacto sobre o patrimônio líquido do ente público. 

Alternativas
Q2370937 Direito Financeiro

Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte, considerando que a sigla LOA, sempre que empregada, se refere à lei orçamentária anual. 


Para conhecer de forma mais detalhada os programas do Poder Executivo, deve-se recorrer à LOA. 

Alternativas
Q2370930 Direito Financeiro

Acerca do decreto de programação orçamentária e financeira, julgue o item que se segue. 


Até sessenta dias após a publicação da lei que dispõe sobre os orçamentos fiscal e da seguridade social da União, o Poder Executivo é obrigado a publicar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso das despesas discricionárias, em consonância com os termos estabelecidos no plano plurianual.  

Alternativas
Q2370929 Direito Financeiro

Julgue o seguinte item, a respeito do Tesouro Gerencial. 


O Tesouro Gerencial é um sistema de consulta à execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo federal no âmbito do orçamento fiscal e seguridade social, que possibilita a extração de informação de acordo com múltiplos aspectos presentes no documento de lançamentos contábil. 

Alternativas
Q2370928 Direito Financeiro

Com base na lei de responsabilidade fiscal, julgue o próximo item.


No planejamento do Estado, a lei de diretrizes orçamentárias conterá o anexo de metas ficais com avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas durante a vigência do plano plurianual. 

Alternativas
Respostas
236: C
237: E
238: E
239: C
240: E