Questões de Concurso

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Q2247909 Direito Financeiro
Uma comissão permanente da Câmara dos Deputados recebeu, para análise, projeto de lei complementar cujo objeto era o delineamento de medidas direcionadas à sustentabilidade da dívida pública. Um ponto que gerou muito debate entre os parlamentares dizia respeito à alienação de ativos com o objetivo de reduzir o montante da dívida. 
Ao fim das discussões, concluiu-se, corretamente, que a referida proposição legislativa, à luz da Constituição da República de 1988, deve estabelecer:
Alternativas
Q2247422 Direito Financeiro
A formulação das políticas públicas governamentais vale-se de instrumentos de planejamento próprios do setor público, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A respeito desses instrumentos de planejamento e orçamento, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2245839 Direito Financeiro

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item subseqüente. 


A Lei de Diretrizes Orçamentárias, além do previsto na Constituição Federal, deve incluir o Anexo de Metas e Prioridades e o Anexo de Metas Fiscais.

Alternativas
Q2245825 Direito Financeiro

Com relação ao tema orçamento-programa, julgue o item seguinte. 


A alocação de recursos visa a consecução de objetivos e metas. 

Alternativas
Q2245132 Direito Financeiro
No Orçamento Público é proibido constar
Alternativas
Respostas
256: B
257: D
258: E
259: C
260: E