Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre o orçamento: aspectos gerais em direito financeiro
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Ao fim das discussões, concluiu-se, corretamente, que a referida proposição legislativa, à luz da Constituição da República de 1988, deve estabelecer:
A respeito desses instrumentos de planejamento e orçamento, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item subseqüente.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, além do previsto na
Constituição Federal, deve incluir o Anexo de Metas e
Prioridades e o Anexo de Metas Fiscais.
Com relação ao tema orçamento-programa, julgue o item seguinte.
A alocação de recursos visa a consecução de objetivos e metas.