Questões de Concurso
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As receitas públicas originárias decorrem de uma relação de subordinação estabelecida entre a administração e o administrado, estando sua origem no poder de imposição do Estado em face do particular.
Em relação às disposições constitucionais sobre finanças públicas, aos princípios orçamentários e à classificação de despesa pública, julgue o item a seguir.
A lei orçamentária anual (LOA) poderá conter previsões de
despesas para exercícios seguintes.
Em relação às disposições constitucionais sobre finanças públicas, aos princípios orçamentários e à classificação de despesa pública, julgue o item a seguir.
Quanto ao motivo do dispêndio, a despesa pública pode ser
classificada em despesa corrente, que é aquela que resulta da
manutenção das atividades próprias do Estado e acarreta o
aumento do patrimônio do Estado.
Em relação às disposições constitucionais sobre finanças públicas, aos princípios orçamentários e à classificação de despesa pública, julgue o item a seguir.
O princípio da unidade estabelece a necessidade de todas as
receitas e despesas estarem previstas na lei orçamentária
anual (LOA).
Em relação às disposições constitucionais sobre finanças públicas, aos princípios orçamentários e à classificação de despesa pública, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que a lei
orçamentária anual engloba o orçamento dos conselhos de
fiscalização de profissão regulamentada.