Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre o orçamento: aspectos gerais em direito financeiro
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No esquema apresentado a seguir, é apresentado um comparativo do prazo de cobertura de cada uma das normas orçamentárias: (Fonte: ÁVILA, 2011)
![Imagem associada para resolução da questão](https://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/images/provas/93754/q37.jpg)
Considerando o esquema, as normas orçamentárias de acordo com o prazo de cobertura de cobertura são, respectivamente,
Em relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O Congresso Nacional poderá fazer emendas ao
projeto de lei orçamentária anual, desde que elas
sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei
de diretrizes orçamentárias e indiquem os recursos
necessários, no caso das proposições que alterem as
dotações para pessoal e seus encargos.
Em relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da
receita e à fixação da despesa, incluindo a proibição ou
a autorização para abertura de créditos suplementares
e a contratação de operações de crédito.
Em relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Segundo o princípio da universalidade, a lei
orçamentária anual (LOA) de cada ente federado
deverá conter todas as receitas e as despesas de todos
os Poderes, os órgãos, as entidades, os fundos e as
fundações instituídas e mantidas pelo poder público.