Questões de Concurso

O PPA define diretrizes, objetivos e metas para um período de longo prazo, sendo feito seu alinhamento com a LDO através do detalhamento da alocação de recursos que esta faz para programas e projetos específicos que serão executados no ano fiscal seguinte de acordo com as metas e prioridades estabelecidas na LOA, com a qual se relaciona por meio da orientação para o atendimento aos objetivos e metas do PPA para o próximo exercício fiscal.

A LDO é responsável por estabelecer as diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos, sendo feito seu alinhamento com a LOA por meio da definição anual de metas e prioridades para o próximo ano fiscal que ela faz; já o alinhamento desta com a LDO ocorre por meio da orientação em sua elaboração, que detalha a alocação de recursos para os programas e projetos específicos que serão executados no ano fiscal seguinte, de acordo com as metas e prioridades da LDO.

O PPA define diretrizes, objetivos e estratégicas para um período de quatro anos; seu alinhamento com a LDO é feito por meio do estabelecimento das metas e prioridades para o próximo ano fiscal; e, o alinhamento da LDO com a LOA é feito na orientação de sua elaboração, como forma de detalhar a alocação de recursos para os programas e projetos específicos que serão executados no ano fiscal seguinte, de acordo com as metas e prioridades da LDO e diretrizes, objetivos e metas do PPA. 

A LOA define estratégias e objetivos para o próximo ano fiscal ao alocar recursos para programas e projetos específicos; seu alinhamento é feito com o PPA que define objetivos e metas para os próximos quatro exercícios fiscais de acordo com as ações já previstas; já seu alinhamento com a LDO é feito na elaboração desta, que como metas e prioridades as ações cujos recursos já foram destinados e orienta a elaboração do PPA ao definir diretrizes e objetivos para o próximo ano fiscal. 

Operacional, tendo em vista a exclusividade do valor disposto à construção da escola no ano de execução da LOA; mas, o trâmite realizado foi incorreto.

Especial, uma vez que não havia previsão de terminar a construção da escola no ano de execução da LOA; entretanto, o trâmite realizado foi incorreto.

Suplementar, sendo aberto para reforço de dotação orçamentária já existente no ano de execução da LOA, sendo todo o trâmite realizado corretamente.

Extraordinário, dada necessidade financeira inesperada ocorrida no respectivo ano de execução da LOA e tendo sido o trâmite realizado corretamente.

50% para todos os entes públicos.

50% para todos os Estados.

50% para os municípios.

50% para a União.

Empresa estatal dependente é a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. 

A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos doze anteriores, incluídas as duplicidades.

A lei orçamentária anual conterá Anexo de Riscos Fiscais - ARF, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa de capital derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a um exercício financeiro.