Considerando-se que a economia adota o regime de câmbio
flutuante, é correto afirmar que o aumento da aversão dos
produtos brasileiros por importadores acarretaria
Os tratados e convenções internacionais em
matéria tributária afetam, especialmente, os impostos
de importação e exportação. Objetivando evitar a
dupla tributação internacional, após ingressarem no
ordenamento pátrio, passam a revogar a legislação
interna em razão da aplicação do princípio da:
Acerca da importação, observa-se que o
instituto do drawback opera em diferentes
modalidades. A modalidade de drawback que é
considerada verdadeira causa de exclusão do crédito
tributário, espécie de isenção tributária condicional, é
a: