Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre estrutura do comércio exterior brasileiro em comércio internacional (exterior)

FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

O Decreto nº 3.502/2000, dentre outras disposições envolvendo a Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), trata de proposta de projetos do setor público com apoio de natureza financeira de fontes externas. Sobre este ponto, assinale a alternativa correta.

O regime aduaneiro especial de drawback consiste no tratamento especial dado aos tributos incidentes sobre os insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional, existindo três modalidades de drawback: isenção, suspensão e restituição de tributos. Nos termos do comunicado DECEX n° 21/1997, alterado pelo Comunicado DECEX n° 2 (da atual Secretaria de Comércio Exterior – SECEX), a modalidade suspensão, aplicada quando existe a participação de duas ou mais empresas industriais na importação, caracteriza uma operação de drawback

No regime especial de Depósito Afiançado (DEA), é permitida a estocagem, com suspensão de pagamento de impostos, pelo prazo máximo de quantos anos?

Nos termos das regras aplicáveis às relações comerciais, para que o transportador possa desembaraçar a mercadoria na Alfândega, deve ser apresentado como documento próprio a(o)

No regime de drawback, ocorre a suspensão da exigibilidade de diversos tributos, entre os quais NÃO se inclui a(o)