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Q249414

Comércio Internacional (Exterior) Estrutura do Comércio Internacional , Blocos Econômicos Regionais e Outros Tratados Internacionais , Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro , Regime Aduaneiro e Tributação ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MDIC Provas: ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 1 | ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 2 | ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 4 | ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 5 |

Q249414 Comércio Internacional (Exterior)

Sobre o sistema de codificação de mercadorias aplicado no âmbito do Mercosul, é correto afirmar que:

Alternativas

em razão da necessidade de maior detalhamento das mercadorias sujeitas a controle aduaneiro, adotou- se a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE), com quatro posições adicionais ao Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias SH.

é o mesmo aplicado no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) em cujo âmbito foi constituído o Mercosul.

aplica-se Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), sem extensões.

resultou da extensão da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM), quando da criação do Mercosul, ao comércio intra-bloco.

é um desdobramento do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH) da Organização Mundial de Alfândegas (OMA), com o acréscimo de duas posições às seis existentes no SH.

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Q249411

Q249411 Comércio Internacional (Exterior)

Os critérios e regras de valoração aduaneira presentes no Código Aduaneiro do Mercosul

Alternativas

são os mesmos utilizados no âmbito da OMC, sendo a base de cálculo o “valor da transação" consubstanciado no preço efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria adquirida, acrescido dos custos de transporte até o porto, além dos gastos auferidos com carregamento, descarregamento e seguro.

tomam por base o disposto no Acordo de Valoração Aduaneira da OMC quanto ao valor de transação como critério básico, mas reduz e simplifica os métodos subsequentes de valoração previstos naquele Acordo quando da impossibilidade de determinação do valor de transação.

são peculiares em razão da integração produtiva, da estrutura tarifária do Mercosul e do regime de livre comércio entre os países membros, fatores que alteram os parâmetros de determinação do valor de transação preconizados na Organização Mundial do Comércio (OMC).

são aplicáveis exclusivamente às importações procedentes de terceiros países e regiões, haja vista a não incidência de tarifas no comércio intrazona.

coincidem com a normativa da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), em cujo âmbito estão amparados juridicamente os acordos do Mercosul.

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Q22593

Comércio Internacional (Exterior) Estrutura do Comércio Internacional , Blocos Econômicos Regionais e Outros Tratados Internacionais ,

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2 |

Q22593 Comércio Internacional (Exterior)

O Sistema Global de Preferências Comerciais, instituído no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), objetiva promover e manter o comércio entre países em desenvolvimento por meio da concessão mútua de preferências comerciais. Sobre seu funcionamento, é incorreto afirmar que:

Alternativas

dele participam exclusivamente países em desenvolvimento membros do Grupo dos 77.

contempla-se a aplicação da Cláusula da Nação Mais Favorecida quanto à extensão das concessões negociadas e implementadas pelos países participantes, ressalvado o princípio da mutualidade de vantagens, que lhe é anterior.

os países menos desenvolvidos não estão obrigados a fazer concessões em base de reciprocidade aos demais no âmbito do (SGPM).

o Sistema abrange produtos manufaturados e de base em todas as formas de processamento.

por se tratar de arranjo preferencial, e para evitar superposição de compromissos de tal ordem, o SGPC suplanta quaisquer outras formas e instrumentos comerciais de caráter preferencial pré-existentes entre os países participantes.

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