Questões de Concurso

prevalecer-se da diferença de preço de um ativo em dois mercados distintos.

ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores.

o indivíduo que obtém uma informação privilegiada utiliza essa informação em benefício próprio ou em benefício de terceiros.

negociar com títulos e valores mobiliários, cujas informações não se apresentem divulgadas no mercado.

Considera-se perfeita a compra e venda pura quando as partes acordam quanto ao preço e ao objeto.

É vedada a compra e venda sem fixação de preço.

A compra e venda mercantil não pode ter por objeto coisa futura.

Com relação a bens excluídos da comunhão, a lei veda a compra e venda entre cônjuges.

A alienação fiduciária em garantia somente se prova por escrito e seu instrumento, público ou particular, qualquer que seja o seu valor, será obrigatoriamente arquivado, por cópia ou microfilme, no Tabelionato de Notas do domicílio do credor, sob pena de não valer contra terceiros.

É válida a cláusula que autoriza o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia, se a dívida não for paga no seu vencimento.  

No caso de inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais garantidas mediante alienação fiduciária, o proprietário fiduciário ou credor poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver, com a devida prestação de contas. 

A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e deverá ser comprovada por notificação pessoal do devedor, realizada pelo Oficial do Registro de Títulos e Documentos.  

A alienação fiduciária poderá ser contratada por pessoa física ou jurídica, não sendo privativa das entidades que operam o SFI.

A alienação fiduciária pode ter por objeto somente a propriedade plena.

A alienação fiduciária não pode ter como objeto a propriedade superficiária.

A alienação fiduciária é negócio jurídico na qual o devedor, o fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade definitiva da coisa imóvel.

A constituição da propriedade fiduciária prescinde de registro do contrato que lhe serve de título no Registro de imóveis.