As sociedades adquirem personalidade jurídica com a inscrição dos seus atos constitutivos, que podem ser o estatuto social ou o contrato social. O ato constitutivo será obrigatoriamente um contrato social nas
Quatro sociedades empresárias, todas do tipo limitada e
subsidiárias de uma quinta sociedade, essa do tipo anônima,
requereram recuperação judicial sob consolidação processual em
Açailândia, juízo do local do principal estabelecimento entre os
devedores. Acerca da consolidação processual na recuperação judicial,
assinale a afirmativa correta.
Afonso Cunha, com 16 anos e não emancipado, pretende iniciar
empresa e realizar sua inscrição como empresário individual.
Analisando-se a pretensão de Afonso Cunha à luz das disposições
do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Nos termos do Código Civil, “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Sobre a caracterização, inscrição e
capacidade, indique a assertiva que não está de acordo com as disposições legais: