Questões de Concurso
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Julgue o item a seguir, relativos às sociedades empresárias e à falência.
A falência de uma empresa é regida, em geral, pela Lei
n.º 11.101/2005, a qual, apesar de se aplicar às sociedades de
economia mista, não se aplica às empresas públicas.
Independentemente de lei especial, o empresário tem o dever de escriturar pelo menos o livro razão, em conformidade com as regras de direito empresarial do Código Civil brasileiro.
Uma pessoa incapaz pode continuar a empresa antes exercida por ela enquanto capaz, desde que por meio de representante ou devidamente assistida.
É proibido ao empresário iniciar suas atividades antes de promover sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.