Questões de Concurso
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À luz da Previdência Complementar, julgue o item.
Quando a insuficiência do patrimônio líquido ajustado
em relação ao capital mínimo requerido for superior a
50% (cinquenta por cento), a sociedade será
considerada em estado de insolvência
econômico-financeira, sendo automaticamente cassada
a autorização para operação em todas as segmentações
de negócio que está autorizada a operar.
Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item subsecutivo.
A decretação da falência implica a suspensão das execuções
ajuizadas contra o devedor relativas a créditos sujeitos
à falência.
Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item subsecutivo.
Nos processos de recuperação judicial, admitem-se
conciliações e mediações antecedentes ou incidentais.
Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item subsecutivo.
O juízo do local onde está estabelecida a filial de empresa
com sede fora do Brasil é competente para decretar a
sua falência.
Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item subsecutivo.
Nos processos de recuperação judicial, o acordo resultante
de conciliação ou de mediação independe de homologação
pelo juiz competente.
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