Questões de Concurso
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Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica (1ª parte). Salvo disposição especial de lei, os livros obrigatórios e, se for o caso, as fichas, antes de postos em uso, devem ser autenticados no Registro Público de Empresas Mercantis (2ª parte). No Diário serão lançadas, com individuação, clareza e caracterização do documento respectivo, dia a dia, por escrita direta ou reprodução, todas as operações relativas ao exercício da empresa (3ª parte).
A sentença está:
A fusão de duas ou mais sociedades anônimas deve necessariamente resultar em uma nova sociedade, que lhes sucederá em todos direitos e obrigações.
É vedado à sociedade anônima criar títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social.
É nula a transferência de ações nominativas de sociedade anônima adquiridas em bolsa de valores por sociedade corretora sem procuração válida do cessionário.