Questões de Concurso
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Julgue o item a seguir, relativos ao direito societário.
Caso um credor observe que o devedor, pessoa física, vem
transferindo seu patrimônio pessoal para uma pessoa jurídica
da qual é sócio, a fim de dificultar a cobrança, pode esse
credor buscar a desconsideração inversa da personalidade
jurídica.
Com relação ao estabelecimento empresarial e seus elementos, julgue o item a seguir.
O estabelecimento empresarial pode ser considerado
universalidade de fato, ou seja, pode ser tratado como objeto
unitário de direitos e de negócios jurídicos, permitindo-se,
contudo, a negociação de bens isolados integrantes do
estabelecimento.
Considerando-se as informações e datas acima, é correto afirmar que:
I. Nos casos em que a lei autoriza o prosseguimento da empresa por incapaz, ainda que seu representante ou assistente seja pessoa que possa exercer atividade de empresário, o juiz poderá nomear um ou mais gerentes, se entender ser conveniente.
II. Considera-se empresário a pessoa natural, com firma inscrita na Junta Comercial, que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
III. Caso um servidor militar da ativa exerça atividade própria de empresário, todos os atos relacionados à empresa serão declarados nulos pelo juiz, porém ele responderá pelas obrigações contraídas até dois anos seguintes da data de sua prática.
Entre as alternativas de resposta apresentadas, está(ão) correta(s) somente: