No que se refere ao negócio jurídico de cessão de créditos que
envolva o estabelecimento empresarial e seu regramento pelo
Código Civil de 2002, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei nº 11.101/2005 (regula a
recuperação judicial, a extrajudicial e a falência
do empresário e da sociedade empresária) e
suas alterações, assinale a alternativa
incorreta.
Cora, representante comercial da sociedade empresária Emepê Ltda., é credora da importância de R$ 5.000,00 referente à
comissões vencidas. Tal empresa, por motivos financeiros, entrou em recuperação judicial no primeiro semestre de 2023.
Considerando a situação hipotética, os créditos devidos à Cora serão considerados créditos