Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre falência em direito empresarial (comercial)
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No que tange à doutrina da desconsideração da personalidade jurídica, à classificação, às características e às distinções entre as sociedades empresárias e à falência e à recuperação judicial e extrajudicial, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: A empresa Alfa-Beta Ltda. é credora de
um título executivo, com valor equivalente a trinta salários
mínimos, da empresa Kapa-Pi Ltda. O título não foi pago no
seu vencimento. Assertiva: Nessa situação, a empresa
Alfa-Beta Ltda. não poderá pedir a falência da empresa
Kapa-Pi Ltda., ainda que faça o protesto desse título.
Mirante da Serra Águas Minerais Ltda. EPP requereu a falência de Urupá Distribuidora de Bebidas Ltda. com base em crédito fundado em duplicata vincenda, sacada pela primeira sociedade no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em face da segunda.
Na petição inicial, a credora narra que a sociedade é composta por apenas dois sócios, ambos administradores, que estão ausentes do estabelecimento e não deixaram representante habilitado com recursos para pagar aos credores. O único estabelecimento encontra-se fechado há dois meses.
Com base no relato acima e nas disposições da Lei nº 11.101/05, assinale a afirmativa correta.