Questões de Concurso

Nos termos da Lei nº 6404/76 (Lei das Sociedades por Ações), analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta com relação aos requisitos preliminares para a constituição de uma companhia:

I. Subscrição, pelo menos por 1 (uma) pessoa, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

II. Depósito, no Banco do Brasil S/A., ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da parte do capital realizado em dinheiro.

III. Realização, como entrada, de 20% (vinte por cento), no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.

IV. Arquivamento do ato constitutivo, em 3 (três) vias, com a execução da assinatura dos acionistas mediante o devido reconhecimento de firma. 

De acordo com a legislação brasileira vigente sobre Sociedade Anônima, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Na operação de transformação, a sociedade que teve o tipo transformado é extinta.

II. Na omissão do estatuto, contrato social ou eventual acordo de acionistas ou quotistas, a transformação da sociedade exige o consentimento da unanimidade dos sócios ou acionistas.

III. A incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes.

IV. A cisão com versão de parcela de patrimônio em sociedade já existente obedecerá às disposições sobre incorporação.  

A sociedade em conta de participação tem uma série de peculiaridades que a distinguem de outras sociedades, como, por exemplo, a sociedade em comum ou a sociedade limitada. Nas alternativas abaixo são apresentados aspectos desta sociedade referentes a sua natureza, constituição, registro e responsabilidade dos sócios.
Assinale a opção que apresenta corretamente todas as características apontadas.