Questões de Concurso

O leasing é um contrato denominado na legislação brasileira como “arrendamento mercantil”. Sobre o leasing, leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta.

Em todo contrato de compra e venda mercantil entre partes domiciliadas no território brasileiro, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, contado da data da entrega ou despacho das mercadorias, o vendedor extrairá um respectivo documento para apresentação ao comprador. A esse contrato dá-se o nome de:

No que se refere aos contratos mercantis, assinale a opção correta.

A respeito de mútuo bancário, celebrado entre determinado banco, na qualidade de mutuante, e respectivo cliente, pessoa física, na qualidade de mutuário, considere as afirmações a seguir.


I - Trata-se de contrato real, uma vez que se aperfeiçoa com a entrega da quantia emprestada ao cliente.


II - A estipulação da taxa de juros remuneratórios superiores a 12%, por si só, ao ano, não indica abusividade, segundo o Superior Tribunal de Justiça.


III - O banco assume o polo passivo da relação contratual.


É correto APENAS o que se afirma em

A legislação que disciplina contratos de franquia empresa- rial estabelece que