Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre falência em direito empresarial (comercial)

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Q448335 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da legislação falimentar em vigor, julgue o  item  a seguir.

Os legitimados para a propositura da ação revocatória — o administrador judicial, qualquer credor e o Ministério Público — têm o prazo prescricional de três anos para ajuizá-la, contado do ajuizamento da ação falimentar.
Alternativas
Q448334 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da legislação falimentar em vigor, julgue o  item  a seguir.

Não será cabível a ação de responsabilidade do controlador por contratar diretamente com a companhia controlada falida, em condições favorecidas, não estendidas a outros, desde que se apure que o ativo seja suficiente para o pagamento de todos os credores.
Alternativas
Q448333 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da legislação falimentar em vigor, julgue o  item  a seguir.

Apenas o devedor falido pode ser sujeito ativo do crime de omissão de elaboração, escrituração ou autenticação do livro diário e do livro de duplicatas, se optar por emiti-las no exercício de sua empresa.
Alternativas
Q446391 Direito Empresarial (Comercial)
Em relação à caracterização do estado falencial, será decretada a falência do devedor que:

I. sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos na data do pedido de falência.
II. executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia à penhora bens suficientes dentro do prazo legal.
III. entre outros atos, procede à liquidação precipitada de seus ativos ou lança mão de meio ruinoso ou fraudulento para realizar pagamentos, exceto se fizer parte de plano de recuperação judicial.
IV. simula a transferência de seu principal estabelecimento com o objetivo de burlar a legislação ou a fiscalização ou para prejudicar credor, nesse caso independentemente de integrar ou não plano de recuperação judicial.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q434325 Direito Empresarial (Comercial)
Na falência, pode-se afirmar que a vis attractiva
Alternativas
Respostas
221: E
222: E
223: C
224: C
225: C