Questões de Concurso
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Julgue o item a seguir, relativos ao direito societário.
De acordo com a Lei de Sociedades Anônimas, formada uma
companhia, esta será considerada mercantil, exceto se seu
objeto social for a prestação de serviços.
Julgue o item a seguir, relativos ao direito societário.
Em conformidade com a Lei de Sociedades Anônimas, se
uma companhia estrangeira adquirir a totalidade das ações de
uma empresa brasileira, esta passará a ser considerada
subsidiária integral, para efeitos da legislação brasileira.
Julgue o item a seguir, relativos ao direito societário.
A titularidade negocial e processual e a responsabilidade patrimonial são algumas das consequências da personalização da sociedade empresária.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Na hipótese de nomeação de Miguel como diretor geral,
consoante orientação do Superior Tribunal de Justiça, a
aplicação da teoria da aparência permitiria reputar-se válida
a citação recebida por Miguel em ação movida contra a
sociedade, sem levantamento de qualquer óbice quando da
prática do ato pelo oficial de justiça, mesmo não sendo
Miguel a pessoa indicada pelo estatuto para falar
judicialmente em nome da sociedade.
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