Questões de Concurso

dispersar riscos.

preservar a solvência de seguradoras.

evitar a inobservância das condições técnicas de uma carteira.

facilitar a capitalização das seguradoras.

preservar as reservas técnicas e provisões especiais.

Os contratos serão considerados mercantis quando pelo menos um dos contratantes for empresário. Esses contratos podem ser regulados por dois regimes jurídicos, o Código Civil, quando as duas partes estiverem em posição de igualdade, ou o CDC, quando uma das partes estiver em situação de vulnerabilidade econômica em relação à outra.

No contrato de prestação de serviços, se o serviço for prestado por quem não possua título de habilitação ou não satisfaça requisitos estabelecidos em lei, não poderá o prestador cobrar a retribuição normalmente correspondente ao trabalho executado, mas, se da prestação dos serviços resultar benefício para a parte contratante, o juiz atribuirá a quem o prestou uma compensação razoável, ainda que tenha ocultado dolosamente sua falta de habilitação. Isso ocorre porque o direito repudia o enriquecimento sem causa.

No contrato de compra e venda mercantil, é defeso às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, ainda que estes sejam suscetíveis de determinação objetiva.

No contrato de leasing, uma pessoa jurídica é proprietária de um bem de interesse de seu cliente e, em seguida, transfere a posse direta desse bem ao interessado mediante pagamento periódico de certo valor, por um prazo previamente determinado. Ao final desse prazo, aquele que usufrui do bem pode optar por renovar o contrato por igual prazo, adquirir o bem em definitivo, mediante pagamento de certo valor residual previamente definido, ou simplesmente devolver o bem.

configura-se relação trabalhista entre franqueado e franqueador.

a validade do contrato de franquia depende do seu registro no órgão competente.

o contrato de franquia pode ser apenas verbal.

o franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição, exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços.

as empresas franqueadora e franqueadas constituem-se como grupo de sociedades nos termos da disciplina societária.